Secretaria realiza mini-curso sobre Conselhos Locais de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP realizará no próximo dia 20 de dezembro um mini-curso no auditório do CAE Centro no horário de 8h às 12h. Serão participantes do evento os gerentes e responsáveis pela formação dos Conselhos locais nas Unidades do Distrito Sanitário de Cajazeiras, bem como o coordenador do Distrito.

De acordo com os organizadores do evento, trata-se de um momento de socialização da informação sobre o Controle Social e formação de Conselhos Locais de Saúde, através de um mini-curso destinado a capacitação dos gerentes das unidades de saúde do Distrito. O mesmo atenderá a demanda destes gerentes que solicitaram em reunião no próprio Distrito e com membros da AGEP.O evento será ministrado pela Técnica Responsável dos Conselhos Locais de Cajazeiras.

SMS conclui nesta terça capacitação dos novos conselheiros de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP promove nesta terça-feira, dia 30 de novembro, o terceiro e ultimo módulo da capacitação dos novos conselheiros de saúde do Conselho Gestor .

Como proposta do projeto da AGEP pretende-se promover a ampliação da participação dos segmentos populares no processo de decisão sobre as políticas de saúde e fiscalização dos agentes e instituições políticas que atuam nas estruturas de poder do SUS, que é o caminho para ampliar a inclusão social.

A capacitação pretende também estimular a instrumentalização dos Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social do SUS; além de fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS e contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (leis, normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização deste.)


PROGRAMAÇAO CAPACITAÇÃO DIA 30/11

Módulo 3: Sistema de Saúde de Salvador
 Pacto pela Saúde;- Sra. Débora Dourado do Ministério da Saude
 Política Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde- Secretario de Saúde de Vera Cruz
 Relatórios de Gestão- ASTEC

Colaboradores : Ministério da Saúde e ASTEC/SMS

LOCAIS E HORARIOS

 Modulo 3 -30 de novembro
Horário:8:00 as 12:00 - 14:00 as 18:00h
Local:Ministério da Fazenda – Rua Frederico Pontes, Comércio, sala 404

Discuro do Sr. Secretario Municipal de Saúde- José Saturnino Rodrigues, na abertura da capacitaçao dos Conselheiros Municiapais de Saúde

Boa tarde a todos os presentes. Antes de começar, gostaria de cumprimentar e agradecer aos profs. Jairnilson Paim do ISC e a Sra. Heleni Ávila da UFRB pela presença, disponibilidade e gentileza de terem aceitado o convite da Secretaria Municipal de Saúde e a todos os demais palestrantes que estarão presentes nos próximos dias dessa capacitação.

Também, gostaria de dar boas vindas e cumprimentar os senhores membros do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2010/2012 e desejar a todos, uma gestão de efetivo dialogo e conquistas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP estará promovendo nas próximas semanas a capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Salvador.

A gestão participativa visa promover a ampliação da participação dos diversos segmentos da população no processo de decisão sobre as políticas de saúde e a fiscalização dos agentes e instituições políticas que atuam nas estruturas de poder do SUS.

A capacitação dos Conselheiros pretende estimular a instrumentalização dos mesmos para o exercício de sua competência legal por meio da disponibilização de informações e conhecimentos necessários a efetividade do Controle Social no SUS; fortalecendo a atuação destes como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS.

Um outro aspecto a ser destacado é a contribuição para a estrutura e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais, como leis , normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização deste.

A participação da população é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia. A partir da descentralização houve uma maior dinâmica principalmente no âmbito municipal, por ser um processo social que gera a interação entre diferentes atores sociais na definição do espaço comum e do destino coletivo.

Estabelecer canais de negociação e efetivação do Controle Social que garantam a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis, na tentativa de minimizar os problemas é um compromisso que tenho como Gestor e que desejo contar com a colaboração dos prezados conselheiros.

Desejo a todos os Conselheiros Municipais de Saúde as boas vindas e um excelente trabalho nestes dias de capacitação. Muito obrigado a todos.

Boa tarde!

TÉCNICAS DA AGEP NO I MODULO D CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE SAUDE



PROFº JAIRNILSON PAIM- ISC/UFBA PALESTRANDO SOBRE 20 ANOS DO SUS

AGEP MARCANDO PRESENÇA NA II FEIRA DE SAUDE DA POPULÇÃO NEGRA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, NA PRAÇA DA PIEDADE.

Palestra da Professora Heleni Avila- UFRB, na abertura da Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saude de salvador

O Controle Social/Democrático, ou Participação Social no Município de Salvador


Heleni de Ávila


A discussão do Controle Social na Sociedade Brasileira, a partir da Constituição Federal, ganhou uma dimensão relevante porque com ela estamos discutindo a relação Estado e Sociedade.

Correia (2003)

o controle social é a atuação de setores organizados da sociedade civil na gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para que estas atendam, cada vez mais, às demandas sociais e aos interesses das classes subalternas.
o controle social envolve a capacidade que os movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população. Conseqüentemente, implica o controle social sobre o fundo público.

Raízes históricas

Movimentos insurrecionais dos séculos XVII a XIX: Revolução Francesa, Comuna de Paris, Soviets de Petrogrado (Revolução Russa)
Conselhos de Fábrica, Comissões de Fábrica
Conselhos Populares enquanto grupos de pressão por bens e serviços coletivos (saúde, educação, creches)
A experiência de “Conselhos” mais presente no Brasil antes de 1988 foi a das Comissões de Fábrica e os Conselhos Populares

EXPERIÊNCIA DOS CONSELHOS NO BRASIL

NAS COMISSÕES DE FÁBRICAS – A PARTIR
DA DÉCADA DE 60;

CONSELHOS TÉCNICOS NORMATIVOS –
COMISSÕES DE GESTÃO DOS INSTITUTOS;

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CRIADO EM 1937;

CONSELHOS DE GOVERNO E CIDADÃOS –
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSELHOS
DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E
CONSELHOS COMUNITÁRIOS;

CONSELHOS POPULARES X CONSELHO DE GESTÃO

Constituição Federal de 1988


A Constituição Federal/88 inovou a relação do Estado com a sociedade, tendo por base: a participação ativa de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais.

NO TEXTO CONSTITUCONAL INDICA A DEMOCRATIZAÇÃO, COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL ..

 SEGURIDADE SOCIAL – art. 194 inciso VII;

 SAÚDE – art. 198, inciso III e lei 8142/90 parágrafo 1º.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL – art. 204,inciso II e lei 8742/93 art. 6º

 EDUCAÇÃO – art. 206,inciso VI e LDB e lei 9394/96;

 FAMÍLIA,CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO – Art.227,
ECA: lei 8069/90, art. 131-140

O QUE SÃO OS CONSELHOS?

Espaços democráticos de co-gestão e partilha de poder;
Instrumentos de democratização da gestão das políticas sociais públicas;
Instrumentos de participação e conquista na definição de políticas sociais públicas;

Os conselhos são órgãos colegiados que participam da gestão das políticas públicas que são constituídos por membros do poder público e da sociedade civil.

Os conselhos podem ser deliberativos ou consultivos

Os conselhos por natureza são:
1) democráticos – as decisões tomadas coletivamente
2) representativos – ser porta-voz de uma demanda
3) permanentes – criado por lei, integra a gestão política
4) paritários – elementos pares a fim de estabelecer
igualdade nas decisões

O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS

Refletem a entrada na cena política de novos sujeitos coletivos (movimentos sociais, associações, entidades profissionais);
Democratização do Estado e da Sociedade. Democratização do processo decisório das políticas sociais públicas. Por outro lado a sociedade é desafiada a assumir uma cultura de participação e de responsabilidade pública;
Partilha das decisões entre governo e sociedade. A agenda de discussão pode ser previamente discutida com a base das organizações.
Podem contribuir com a Reforma do Estado ao introduzir uma nova cultura que valoriza a dimensão pública, que rompa com a tradição patrimonialista e clientelista;
Participação efetiva na formulação e implementação de políticas sociais públicas.
Papel dos Conselhos

Fortalecer o Conselho como canal de participação coletiva;

Construir pautas coletivas, a transcender interesses particularistas e corporativistas, de sua entidade;

Criar e manter mecanismos permanentes de informação e interlocução com os setores da sociedade e suas bases.
Atuar como multiplicadores de processos e informação;

Divulgar as atividades e agenda do conselho que representa nos espaços públicos;

Participar das reuniões ordinárias investidos de capacidade decisória e propositiva.


AMPARO LEGAL PARA O CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE
Constituição Federal – artigos 196 ao 200, Saúde como DIREITO

Lei 8.080/90 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Lei 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Institui o Controle Social

Resolução 333/2003 do CNS – Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Histórico do CMSS

Ata da primeira reunião da CIMS (Comissão Interinstitucional de Saúde), realizada em 04 de março de 1986, sob a presidência do Dr. Ivan Roque Urbano de Souza (Secretário Municipal de Saúde), Dra. Eliane Azevedo (Vice Reitora da UFBA), Sra. Elza de Oliveira Araujo (Representante da Superintendente do INAMPS) e Dra. Gerluce A. P. da Silva (Representante da SUCOM).
• As reuniões ocorriam mensalmente;

• Após a 4ª Reunião houve uma ampliação na participação com a inclusão da FABS entre os membros, representada pela Sra. Maridalva Conceição Santos e com a inclusão da 1ª DIRES, representada pelo Dr. Carlos Augusto Catão de Souza.
1990:

Artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Salvador:

O Município manterá o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo e fiscalizador da política de saúde municipal, constituído proporcionalmente de:
I - gestores do sistema;
II - sindicato de trabalhadores;
III - associações comunitárias;
IV - entidades representativas das classes empregadoras;
V - entidades representativas de profissionais de saúde.
1991 criação do CMSS:
Decreto 9.015 de 07 de junho de 1991;
2000 alteração da estrutura do CMSS através da Lei nº. 5845 de 15 de dezembro de 2000, reduzindo o número de conselheiros de 32 para 16 membros e estabelecendo que a Presidência do CMSS, dos CDS e CLS, sejam do Secretário Municipal, Coordenadores dos Distritos e Gerentes das Unidades de Saúde, respectivamente;
2004 – 31 de dezembro de 2004 – Lei nº. 6.592, altera a Lei 5.845/2000, estabelece que o Presidente do CMSS deverá ser eleito entre os seus pares respeitando as determinações e deliberações do Regimento Interno para este fim, mas se não houve alteração do Regimento, como proceder?
2006 – 30 de junho de 2006 – altera o art. 5º da Lei 5.845/2000 e revoga a Lei 6592/2004, ampliando o número de membros do CMSS de 16 para 24 e mantendo a Presidência do CMSS eleita entre os seus membros.
CRIAÇÃO DA AGEP

Realização do Primeiro Seminário de Gestão Participativa de Salvador e Região Metropolitana, 04 de dezembro de 2004;

Criada, de fato, em janeiro de 2005;

Objetivo estratégico de fortalecer o controle social na SMS e propiciar espaços ampliados de participação popular na esfera do SUS, além do estabelecido em Lei.
Competências da AGEP

Coordenar a política Institucional de acesso a participação popular;

Estabelecer articulações e parcerias com organizações da sociedade civil;

Apoiar e estimular o funcionamento dos Conselhos de Saúde (Municipal, Distrital e Local);

Propor estratégias de fortalecimento do controle social;

Manter estreita relação com a Ouvidoria da SMS, por meio de estruturas descentralizadas, realização de fóruns de usuários do SUS e cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão, como um dos canais de participação popular na saúde.

Dificuldades sentidas para implantação da AGEP

Desmotivação dos servidores;
Representatividade dos movimentos sociais atreladas a exigências cartoriais;
Inexistência de uma cultura de controle social e transparência na gestão dos recursos públicos;
Distância entre o discurso dos atores sociais que compõe o movimento social e a prática democrática de participação;
Desconhecimento dos princípios e legislação do SUS;
Desinformação quanto as atribuições e papel dos Conselhos de Saúde;
Estrutura burocrática para a formação dos Conselhos.

DESAFIOS

Recuperar a experiência dos FÓRUNS enquanto espaços autônomos, não formais, não institucionalizados, até para submeter os conselhos ao controle social.
Acesso dos conselhos à informação: sem informação é impossível exercer o controle social. A cultura nos serviço público é a de reter informações para acumular poder.

Conseguir intervir ativamente na gestão da política social pública. Isto significa colocar em discussão: objetivos, prioridades, orçamento, público, a quem são destinadas as ações. Não se perder nas tarefas burocráticas.
Capacitação continuada de conselheiros e conhecimento por estes da realidade em que vive e das questões que envolve a área de política pública que representa
O modo de funcionamento e infra-estrutura. Os conselhos precisam realizar atividades permanentes como: definição de planos de trabalho, cronogramas de reunião, produção de diagnósticos e identificação de problemas, conhecimento de estruturas burocráticas e de mecanismos legais do setor, cadastramento de entidades governamentais e não governamentais, discussão e análise de leis orçamentárias, acompanhamento de ações governamentais. É preciso contar com uma infra-estrutura e dotação orçamentária para isso.
Aperfeiçoar os atuais canais de participação social mediante a criação de novos espaços e mecanismos de escuta do cidadão;

Estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela efetivação do SUS;

Construir espaços que possibilitem a participação dos usuários nas decisões da política de saúde, bem como dos servidores que laboram nas unidades de saúde.

Resumo da Palestra do Professor Jairnilson Paim- Instituto de Saude Coletiva- UFBA

Modulo I- 20 anos do SUS

Segundo o professor Jairnilson Paim, tudo o que chamamos de SUS, é resultante de processos socais e políticos. Segundo ele o SUS é muito mais daquilo que conseguimos ver e perceber. O SUS não é obra de partido, nem do Estado Brasileiro. O SUS é a única política pública do país que nasceu do povo, da sociedade social, dos movimentos sociais, que tem um capitulo na constituição, lei orgânica da saúde que garante a institucionalização do SUS.

Para ele, há vários tipos de SUS dentro do SUS. O primeiro tipo de SUS é o SUS legal, o segundo tipo de SUS é o do mecanismo financeiro que vive como repasse de recursos, mas não pode ser só isso. O terceiro tipo de SUS que é para aqueles que não tem plano de saúde, o que é uma visão equivocada, porque o SUS é para todos e não se resume a assistência medica hospitalar.

Por exemplo, vacinação é SUS, leite é SUS, todas as ações médicas, assistenciais, promoção, controle de endemias é SUS. Anvisa é SUS, Fiocruz é SUS, ANS é SUS, Funasa é SUS, Samu é SUS. Tem gente que pensa que só fila é SUS. Esta visão que disputa a nossa mente não devem reproduzir o SUS.

SUS como expressão de conquista do direito social a Saúde. 20 anos de SUS. O Brasil conseguiu em 2 anos colocar na constituição, a Itália só em 30 anos.

O presidente Collor de Mello assinou o projeto que foi aprovado no senado brasileiro e vetou dezenas de artigos que traduziam sobre ação social e financiamento no SUS.

Antigamente só quem tinha carteira assinada e Inamps podia ter direito ao acesso a saúde no país. Desde o inicio, o SUS enfrentou problemas de Financiamento.

Dessa forma, o SUS é uma conquista popular e continua em processo de construção. O SUS que a gente quer melhor é o SUS democrático. O SUS que pense no Todo.