AGEP comunica ações para formação dos Conselhos Distritais nas Pré-Conferencias de Saúde.

Durante reunião no dia 24/02 no auditório da Faculdade Dom Pedro II, Comércio, a Assessoria de Gestão Participativa - AGEP, da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador comunicou aos Coordenadores dos Distritos Sanitários e aos Gerentes das Unidades de Saúde, ações para formação dos Conselhos Distritais de Saúde, durante a realização das Pré-Conferências Municipais 2011.

As ações da AGEP são no sentido de mobilizar os coordenadores dos distritos sanitários e gerentes das unidades de Saúde. Para isso, técnicos da AGEP irão se reunir com cada coordenador do distrito durante os próximos dias 21 a 31 de março e também com os diversos segmentos do Controle Social - Gestor, Trabalhador de Saúde e Usuário, com data prevista para o mês de Junho.

De acordo com informações da AGEP, será durante a realização das Pré-Conferências Municipal de Saúde, que acontecerá entre os dias 25/04 a 31/05, que os Conselhos Distritais de Saúde serão formados.

Os Conselhos Distritais de Saúde foram criados pelo Decreto nº. 5.845 de dezembro de 2000, em nível municipal e são órgãos de instância colegiada do SUS, de natureza permanente, de composição paritária, co-responsáveis pela elaboração das políticas de saúde e controle das ações e serviços de saúde, com função fiscalizadora, consultiva e normativa, no âmbito dos Distritos Sanitários do Município do Salvador.

A base legal que permite essa estruturação a nível municipal está na Lei 8080, de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; e na Lei 8142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; bem como na resolução nº 333, de novembro de 2003, do conselho Nacional de Saúde: que aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Gestão Participativa e Controle Social

Um dos Princípios do SUS de acordo com a Lei 8.080/90, a Lei Orgânica da Saúde, Art. 7º define a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) criou a Assessoria de Gestão Participativa (AGEP) com o objetivo de fortalecer o controle social na SMS e propiciar espaços ampliados de participação na esfera do SUS, além do estabelecido em lei.

A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do SUS, que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da comunidade.

O controle social no SUS ocorre através dos conselhos nacional, estaduais, municipal, distrital e local de saúde; pré-conferências de saúde; Conferências municipais, estaduais e a nacional. O controle social é um processo em permanente construção, que tem como conseqüência o fortalecimento da participação popular, da mobilização e da plena democracia.

A Assessoria de Gestão Participativa - AGEP da SMS foi criada em 2005 com o propósito de promover a consolidação e fortalecimento do SUS através da participação popular. Visando promover uma gestão participativa, pensando em um modelo de administração pública em que a cidadania esteja em primeiro lugar.

São Ações da AGEP:
•Sensibilização das lideranças locais, servidores, gestores e prestadores de serviços, para a formação de Conselhos Locais de Saúde (CLS) e Conselhos Distritais de Saúde (CDS);
•Levantamento, controle e assessoramento dos conselhos locais e distritais;
•Participação na realização de fóruns distritais;
•Realização de pré-conferências e conferências de saúde;
•Capacitação dos conselheiros de saúde;
•Ampliação do debate com outros conselhos visando o fortalecimento da rede.
Contato: 3186-1094 / 3186-1151
agep.saude@salvador.ba.gov.br

SMS acompanha eleição do Conselho Local de Saúde em Cajazeiras XI

Na ultima terça-feira, dia 04 de janeiro, o Distrito Sanitário de Cajazeiras promoveu a eleição para a formação de seu Conselho Local de Saúde. A eleição ocorreu de forma organizada e participativa e foi coordenada pela comissão eleitoral da Unidade Básica de Saúde de Cajazeiras XI, contando com o apoio da Gerente da U. S e do Distrito Sanitário. Na ocasião estiveram presentes a Assessoria de Gestão Participativa – AGEP, da Secretaria Municipal de Saúde, a Gerente da Unidade, alem da população local.

De acordo com a AGEP, a proposta de implantação dos CLS nos Distritos Sanitários de Salvador; surge no sentido de criar mais um espaço real de participação no SUS, estabelecendo canais de negociação e efetivação do controle social que garanta a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis de prevenção e promoção, até os cuidados com seus agravos, sua recuperação e reabilitação.

Segundo o regimento eleitoral, os Conselhos Locais são compostos paritariamente por no mínimo 08 (oito) membros e no máximo 12 (doze). Só pode participar entidades formalmente constituídas. A eleição é aberta, transparente e democrática, e só poderá votar nas eleições as entidades que sejam regularizadas.

São eleitos os conselheiros titulares os representantes das entidades mais votadas e suplentes àqueles menos votados por ordem decrescente. O resultado da eleição será transcrito em ata com a presença de um conselheiro municipal, distrito e técnico da AGEP. Pode candidatar-se qualquer trabalhador que tenha vinculo com o SUS e que seja lotado na unidade de saúde.

UBS de Ministro Alkimin e Cajazeiras XI elegem Conselho Local de Saúde

Está acontecendo nesta segunda-feira, dia 03 de janeiro na Unidade Básica de Saúde Ministro Alkimin, a eleição para a formação do Conselho Local de Saúde. Já nesta terça-feira, dia 04, acontecerá a formação do Conselho Local de Saúde de Cajazeiras XI. De acordo com a Assessoria de Gestão Participativa – AGEP da Secretaria Municipal de Saúde; a proposta de implantação surge no sentido de criar mais um espaço real de participação no SUS, estabelecendo canais de negociação e efetivação do controle social que garanta a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis de prevenção e promoção, até os cuidados com seus agravos, sua recuperação e reabilitação.

Secretaria realiza mini-curso sobre Conselhos Locais de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP realizará no próximo dia 20 de dezembro um mini-curso no auditório do CAE Centro no horário de 8h às 12h. Serão participantes do evento os gerentes e responsáveis pela formação dos Conselhos locais nas Unidades do Distrito Sanitário de Cajazeiras, bem como o coordenador do Distrito.

De acordo com os organizadores do evento, trata-se de um momento de socialização da informação sobre o Controle Social e formação de Conselhos Locais de Saúde, através de um mini-curso destinado a capacitação dos gerentes das unidades de saúde do Distrito. O mesmo atenderá a demanda destes gerentes que solicitaram em reunião no próprio Distrito e com membros da AGEP.O evento será ministrado pela Técnica Responsável dos Conselhos Locais de Cajazeiras.

SMS conclui nesta terça capacitação dos novos conselheiros de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP promove nesta terça-feira, dia 30 de novembro, o terceiro e ultimo módulo da capacitação dos novos conselheiros de saúde do Conselho Gestor .

Como proposta do projeto da AGEP pretende-se promover a ampliação da participação dos segmentos populares no processo de decisão sobre as políticas de saúde e fiscalização dos agentes e instituições políticas que atuam nas estruturas de poder do SUS, que é o caminho para ampliar a inclusão social.

A capacitação pretende também estimular a instrumentalização dos Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social do SUS; além de fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS e contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (leis, normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização deste.)


PROGRAMAÇAO CAPACITAÇÃO DIA 30/11

Módulo 3: Sistema de Saúde de Salvador
 Pacto pela Saúde;- Sra. Débora Dourado do Ministério da Saude
 Política Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde- Secretario de Saúde de Vera Cruz
 Relatórios de Gestão- ASTEC

Colaboradores : Ministério da Saúde e ASTEC/SMS

LOCAIS E HORARIOS

 Modulo 3 -30 de novembro
Horário:8:00 as 12:00 - 14:00 as 18:00h
Local:Ministério da Fazenda – Rua Frederico Pontes, Comércio, sala 404

Discuro do Sr. Secretario Municipal de Saúde- José Saturnino Rodrigues, na abertura da capacitaçao dos Conselheiros Municiapais de Saúde

Boa tarde a todos os presentes. Antes de começar, gostaria de cumprimentar e agradecer aos profs. Jairnilson Paim do ISC e a Sra. Heleni Ávila da UFRB pela presença, disponibilidade e gentileza de terem aceitado o convite da Secretaria Municipal de Saúde e a todos os demais palestrantes que estarão presentes nos próximos dias dessa capacitação.

Também, gostaria de dar boas vindas e cumprimentar os senhores membros do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2010/2012 e desejar a todos, uma gestão de efetivo dialogo e conquistas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP estará promovendo nas próximas semanas a capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde de Salvador.

A gestão participativa visa promover a ampliação da participação dos diversos segmentos da população no processo de decisão sobre as políticas de saúde e a fiscalização dos agentes e instituições políticas que atuam nas estruturas de poder do SUS.

A capacitação dos Conselheiros pretende estimular a instrumentalização dos mesmos para o exercício de sua competência legal por meio da disponibilização de informações e conhecimentos necessários a efetividade do Controle Social no SUS; fortalecendo a atuação destes como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS.

Um outro aspecto a ser destacado é a contribuição para a estrutura e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais, como leis , normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização deste.

A participação da população é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia. A partir da descentralização houve uma maior dinâmica principalmente no âmbito municipal, por ser um processo social que gera a interação entre diferentes atores sociais na definição do espaço comum e do destino coletivo.

Estabelecer canais de negociação e efetivação do Controle Social que garantam a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis, na tentativa de minimizar os problemas é um compromisso que tenho como Gestor e que desejo contar com a colaboração dos prezados conselheiros.

Desejo a todos os Conselheiros Municipais de Saúde as boas vindas e um excelente trabalho nestes dias de capacitação. Muito obrigado a todos.

Boa tarde!