Um dos Princípios do SUS de acordo com a Lei 8.080/90, a Lei Orgânica da Saúde, Art. 7º define a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) criou a Assessoria de Gestão Participativa (AGEP) com o objetivo de fortalecer o controle social na SMS e propiciar espaços ampliados de participação na esfera do SUS, além do estabelecido em lei.
A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do SUS, que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da comunidade.
O controle social no SUS ocorre através dos conselhos nacional, estaduais, municipal, distrital e local de saúde; pré-conferências de saúde; Conferências municipais, estaduais e a nacional. O controle social é um processo em permanente construção, que tem como conseqüência o fortalecimento da participação popular, da mobilização e da plena democracia.
A Assessoria de Gestão Participativa - AGEP da SMS foi criada em 2005 com o propósito de promover a consolidação e fortalecimento do SUS através da participação popular. Visando promover uma gestão participativa, pensando em um modelo de administração pública em que a cidadania esteja em primeiro lugar.
São Ações da AGEP:
•Sensibilização das lideranças locais, servidores, gestores e prestadores de serviços, para a formação de Conselhos Locais de Saúde (CLS) e Conselhos Distritais de Saúde (CDS);
•Levantamento, controle e assessoramento dos conselhos locais e distritais;
•Participação na realização de fóruns distritais;
•Realização de pré-conferências e conferências de saúde;
•Capacitação dos conselheiros de saúde;
•Ampliação do debate com outros conselhos visando o fortalecimento da rede.
Contato: 3186-1094 / 3186-1151
agep.saude@salvador.ba.gov.br
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