Durante reunião no dia 24/02 no auditório da Faculdade Dom Pedro II, Comércio, a Assessoria de Gestão Participativa - AGEP, da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador comunicou aos Coordenadores dos Distritos Sanitários e aos Gerentes das Unidades de Saúde, ações para formação dos Conselhos Distritais de Saúde, durante a realização das Pré-Conferências Municipais 2011.
As ações da AGEP são no sentido de mobilizar os coordenadores dos distritos sanitários e gerentes das unidades de Saúde. Para isso, técnicos da AGEP irão se reunir com cada coordenador do distrito durante os próximos dias 21 a 31 de março e também com os diversos segmentos do Controle Social - Gestor, Trabalhador de Saúde e Usuário, com data prevista para o mês de Junho.
De acordo com informações da AGEP, será durante a realização das Pré-Conferências Municipal de Saúde, que acontecerá entre os dias 25/04 a 31/05, que os Conselhos Distritais de Saúde serão formados.
Os Conselhos Distritais de Saúde foram criados pelo Decreto nº. 5.845 de dezembro de 2000, em nível municipal e são órgãos de instância colegiada do SUS, de natureza permanente, de composição paritária, co-responsáveis pela elaboração das políticas de saúde e controle das ações e serviços de saúde, com função fiscalizadora, consultiva e normativa, no âmbito dos Distritos Sanitários do Município do Salvador.
A base legal que permite essa estruturação a nível municipal está na Lei 8080, de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; e na Lei 8142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; bem como na resolução nº 333, de novembro de 2003, do conselho Nacional de Saúde: que aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Gestão Participativa e Controle Social
Um dos Princípios do SUS de acordo com a Lei 8.080/90, a Lei Orgânica da Saúde, Art. 7º define a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) criou a Assessoria de Gestão Participativa (AGEP) com o objetivo de fortalecer o controle social na SMS e propiciar espaços ampliados de participação na esfera do SUS, além do estabelecido em lei.
A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do SUS, que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da comunidade.
O controle social no SUS ocorre através dos conselhos nacional, estaduais, municipal, distrital e local de saúde; pré-conferências de saúde; Conferências municipais, estaduais e a nacional. O controle social é um processo em permanente construção, que tem como conseqüência o fortalecimento da participação popular, da mobilização e da plena democracia.
A Assessoria de Gestão Participativa - AGEP da SMS foi criada em 2005 com o propósito de promover a consolidação e fortalecimento do SUS através da participação popular. Visando promover uma gestão participativa, pensando em um modelo de administração pública em que a cidadania esteja em primeiro lugar.
São Ações da AGEP:
•Sensibilização das lideranças locais, servidores, gestores e prestadores de serviços, para a formação de Conselhos Locais de Saúde (CLS) e Conselhos Distritais de Saúde (CDS);
•Levantamento, controle e assessoramento dos conselhos locais e distritais;
•Participação na realização de fóruns distritais;
•Realização de pré-conferências e conferências de saúde;
•Capacitação dos conselheiros de saúde;
•Ampliação do debate com outros conselhos visando o fortalecimento da rede.
Contato: 3186-1094 / 3186-1151
agep.saude@salvador.ba.gov.br
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) criou a Assessoria de Gestão Participativa (AGEP) com o objetivo de fortalecer o controle social na SMS e propiciar espaços ampliados de participação na esfera do SUS, além do estabelecido em lei.
A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do SUS, que possibilitam a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação dos profissionais de saúde e da comunidade.
O controle social no SUS ocorre através dos conselhos nacional, estaduais, municipal, distrital e local de saúde; pré-conferências de saúde; Conferências municipais, estaduais e a nacional. O controle social é um processo em permanente construção, que tem como conseqüência o fortalecimento da participação popular, da mobilização e da plena democracia.
A Assessoria de Gestão Participativa - AGEP da SMS foi criada em 2005 com o propósito de promover a consolidação e fortalecimento do SUS através da participação popular. Visando promover uma gestão participativa, pensando em um modelo de administração pública em que a cidadania esteja em primeiro lugar.
São Ações da AGEP:
•Sensibilização das lideranças locais, servidores, gestores e prestadores de serviços, para a formação de Conselhos Locais de Saúde (CLS) e Conselhos Distritais de Saúde (CDS);
•Levantamento, controle e assessoramento dos conselhos locais e distritais;
•Participação na realização de fóruns distritais;
•Realização de pré-conferências e conferências de saúde;
•Capacitação dos conselheiros de saúde;
•Ampliação do debate com outros conselhos visando o fortalecimento da rede.
Contato: 3186-1094 / 3186-1151
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