Sobre SUS e Controle Social

A constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 conceitua a seguridade social como um valor social, configurada como um sistema que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social( artigo 194). Nesse contexto, o SUS surge como estratégia descentralizada para a atenção e o cuidado á saúde, tendo por base os princípios e as diretrizes de universalidade, integralidade e participação da comunidade, indicando que esta atua na formulação e no controle das políticas públicas de saúde (In; Política Nacional de Gestão estratégica e participativa no SUS, ParticipaSUS- Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, 2 ed. Brasília. ED. Ministério da Saúde)