Secretaria Municipal de Saúde promove capacitação dos novos conselheiros de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador através da Assessoria de Gestão Participativa - AGEP promoverá nos dias 17, 24 e 30 de novembro, a capacitação dos novos conselheiros de saúde do Conselho Gestor .

Os Conselheiros Municipais de Saúde são representantes dos diversos segmentos organizados: 25% como categorias de profissionais de saúde, 25% prestadores de serviços e representantes do governo e 50 % dos usuários.

Como proposta do projeto da AGEP pretende-se promover a ampliação da participação dos segmentos populares no processo de decisão sobre as políticas de saúde e fiscalização dos agentes e instituições políticas que atuam nas estruturas de poder do SUS, que é o caminho para ampliar a inclusão social.

A capacitação pretende também estimular a instrumentalização dos Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal através da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social do SUS; além de fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde como elementos catalisadores da participação da comunidade no processo de implementação do SUS e contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais (leis, normas, regras, decretos e outros documentos presentes na institucionalização deste.).

A referida capacitação será estruturada assim:

PROGRAMAÇÃO

Módulo 1: a Reforma Sanitária e o Controle Social
 Constituição cidadã e a reforma sanitária;
 20 Anos do SUS;

Colaboradores: Prof.º Jairnilson Paim (ISC) e Profª Heleni Ávila (UFRB)

Módulo 2: Legislação e Financiamento da Saúde.
 Legislação para garantir os direitos à Saúde: Lei 8080/90; Lei 8.142/90;
Res. do CNS 333;
 Judicialização da Saúde;
 Legislação para o Controle Social;
 Financiamento da Saúde

Colaboradores : FMS, CIB,Ministério Público da Bahia, CEDEBA, CGU e COSEMS

Módulo 3: Sistema de Saúde de Salvador
 Pacto pela Saúde;
 Política Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde de Salvador;
 Relatórios de Gestão

Colaboradores : Ministério da Saúde e ASTEC/SMS

LOCAIS E HORARIOS

 Modulo 1 - dia 17 de novembro
Horário:14:00 as 18:00h
Local: Auditório do GASEC – Secretaria Municipal de Saúde- Rua da Grécia, EDF Caramuru, Comercio.

 Modulo 2 – dia 24 de novembro
Horário:8:00 as 12:00 - 14:00 as 18:00h
Local:Ministério da Fazenda –Rua Frederico Pontes - Comércio, sala 504

 Modulo 3 -30 de novembro
Horário:8:00 as 12:00 - 14:00 as 18:00h
Local:Ministério da Fazenda – Rua Frederico Pontes, Comércio, sala 504


Juliane Guimarães Diniz
Técnica da AGEP
3186-1151/ agep.saude@salvador.ba.gov.br