CONTROLE SOCIAL EM SALVADOR: A Experiência com os Conselhos Locais de Saúde

Autores: Elizabeth Esteves Gama de Carvalho
Ana Cristina Lima
Alda Souza
Oilda Rejane S. Ferreira



RESUMO:

O presente trabalho foi realizado com base na experiência desenvolvida pela Assessoria de Gestão Participativa – AGEP setor da Secretária Municipal de Saúde de Salvador Estado da Bahia e retrata o período de 2007 à 2009, quando contou com 32 Conselhos Locais de Saúde (CLS) formados nos diversos Distritos Sanitários da capital baiana.
Com a Descentralização e Municipalização as Leis Orgânicas dos Municípios são criadas fomentando o Controle Social e incentivando a participação popular, com este cenário o processo de redemocratização iniciado no Brasil estimula cada vez mais a participação da Sociedade Civil que passa a ocupar 50% das cadeiras nos Conselhos Locais de Saúde, que passam a existir com respaldo das leis: 8142/80 e o Decreto 333 do Governo Federal.
A proposta de implantação do CLS surge no sentido de criar mais um espaço real de participação para o Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo canais de negociação e efetivação do Controle Social, que garanta a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis de prevenção e promoção até os cuidados com seus agravos, sua recuperação e reabilitação.
O CLS de Salvador é uma instância colegiada de caráter permanente, normativo, consultivo e fiscalizador das ações e serviços na área de abrangência da unidade básica de saúde e estão contribuindo no processo de dialogo entre: comunidade, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Secretária Municipal de Saúde (SMS), na tentativa de minimizar os problemas de saúde da área de abrangência da unidade de saúde. A implantação do CLS é um desafio que caminha no sentido de fazer avançar a democracia e o papel da Assessoria de Gestão Participativa – AGEP se torna cada vez mais relevante na contribuição para efetivação desse processo, fornecendo capacitação e subsídios para implantação da agenda política dos CLS no fortalecimento do projeto de reforma sanitária.


Palavras chave: Controle Social, Participação Popular e Conselho Locais de Saúde,



INTRODUÇÃO:

No período de 2007 à 2009 a Assessoria de Gestão Participativa – AGEP setor da Secretária Municipal de Saúde, do Município de Salvador Estado da Bahia, formou 32 Conselhos Locais de Saúde nos diversos Distritos Sanitários da capital baiana.
A Assessoria de Gestão Participativa foi criada em janeiro/2005, como parte do compromisso do então secretário de Saúde, objetivando a consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS através da participação popular.

A Gestão Participativa é um dos campos mais modernos da administração e é um instrumento fundamental para a implantação do SUS e para o exercício da cidadania.
A AGEP funcionava neste período com 03 técnicas, ( 02 Assistentes Social e 01 Comunicóloga) uma coordenadora (Assistente Social), uma Secretária Executiva, e um Agente Administrativo de nível superior (Jornalista).

A implantação dos CLS foi um desafio que caminhou no sentido de fazer avançar a democracia e o papel da Assessoria de Gestão Participativa – AGEP - foi relevante na contribuição para efetivação desse processo, fornecendo subsídios para implantação da agenda política dos CLS e no fortalecimento do projeto de reforma sanitária.

Sendo competência da AGEP:

- Coordenar à política institucional de acesso a participação popular;
- Assessorar a criação e o funcionamento dos Conselhos Locais;
- Estabelecer articulações e parcerias com organizações da sociedade civil;
- Apoiar e estimular o funcionamento dos Conselhos de Saúde: (local distrital e municipal);
- Propor estratégias de fortalecimento do Controle Social;
- Manter estreita relação com os diversos setores da SMS;
- Capacitar os conselheiros de saúde;

Nesse sentido, a assessoria prestada aos Conselhos Locais de Saúde pelo Serviço Social através da AGEP, buscou despertar a necessidade de exercitar o Controle Social enquanto espaço coletivo, estimulando a sociedade para o efetivo exercício da democracia, participando do processo de formulação da Política Pública de Saúde e do Controle Social.


DESENVOLVIMENTO:

A forma “conselhos” utilizada na gestão pública ou em coletivas da sociedade civil, segundo estudiosos, datam sua origem na Europa entre os séculos XII e XV. Em Portugal foi criada neste período como forma política administrativa e hoje esta forma tradicional de conselhos deu lugar aos conselhos urbanos originados das comissões de moradores.

Outras exemplos a partir da experiência portuguesa são os conselhos da Comuna de Paris 1871, dos Soviéticos Russos 1917-1918, Conselhos Operários Turim (1918), Conselhos da Alemanha (1920) na Espanha (1934-1937), na Hungria (1950). Nos anos 1969-1970 a Polônia também teve experiências com conselhos, tendo a experiência mais famosa na Iugoslava onde surgiram associações de auto gestão.

Dentro do panorama internacional nos EUA os conselhos proliferaram por meio do desenvolvimento de grupos e comunidades de interesses por volta de 1960/70 quando foram criados grupos “força-tarefa” para impulsionar o desenvolvimento comunitário.

Na realidade brasileira podemos sinalizar que a experiência precursora de Portugal foi trazida para nosso país através das Câmaras Municipais e prefeituras do Brasil Colônia quando foram organizadas segundo esse sistema de gestão.

Na atualidade podemos diferenciar 03 tipos de conselhos formados no cenário da sociedade brasileira que segundo GOHN (2007) são: Os criados pelo poder público executivo para mediar suas relações com os movimentos sociais e organizações populares. Os populares construídos pelos movimentos populares ou setores organizados de sociedade civil em suas relações de negociação com o poder público e os conselhos institucionalizados criados por leis originarias do poder Legislativo, surgidas após pressões e demandas da sociedade civil.

Em S.Paulo desde 1960 que são sinalizadas a existência de Conselhos tanto por parte dos setores organizados como da sociedade civil, nos demais estados esta pratica identificou-se após a Constituição Cidadã de 1988 que asseguram a formação dos Conselhos Gestores através das políticas públicas setoriais nas áreas de trabalho, educação, previdência, assistência social, conselhos de direito, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e mais particularmente a saúde que é o foco do nosso interesse.

A saúde é a mais inclusiva das políticas sociais promovida pelo estado brasileiro, mesmo que o sistema (SUS) que temos hoje se distancie daquele almejado e que foi consagrado na constituição de 1988 as ações de saúde sempre foram planejadas e realizadas de forma vertical, não atendendo as reais necessidades da população, gerando um alto grau de insatisfação, daí a importância da participação e dos movimentos sociais.

O direito social de ter garantido a condição de saúde de uma população supõe o próprio movimento dessa população para conseguir o reconhecimento e a efetivação desse direito.

Desde 1992, quando os conselhos de saúde começam a se estruturarem, o exercício do Controle Social passou a ser efetivado através dos conselhos de saúde e da atuação dos conselheiros nesses órgãos colegiados.

Com a Descentralização e Municipalização as Leis Orgânicas dos Municípios são criadas fomentando o Controle Social e incentivando a participação social, com este cenário o processo de redemocratização iniciado no Brasil estimula cada vez mais a participação da Sociedade Civil que passa a ocupar 50% das cadeiras nos Conselhos Locais de Saúde, que passam a existir com respaldo das leis: 8142/80 e o Decreto 333 do Governo Federal.

O processo de participação da comunidade na Política de Saúde é garantido pela legislação, porém sua efetivação perpassa por desafios, por superação de conceitos e apropriação do direito de participar da construção da Política Pública de Saúde enquanto cidadãos.

O Controle Social é um processo em permanente construção, não sendo a garantia de superação de todos os problemas e dificuldades, mas tendo como conseqüência o fortalecimento da participação popular, da mobilização e da plena democracia.

A proposta de implantação do CLS surge no sentido de criar mais um espaço real de participação para o SUS, estabelecendo canais de negociação e efetivação do Controle Social, que garanta a população uma saúde de qualidade em todos os seus níveis de prevenção e promoção até os cuidados com seus agravos, sua recuperação e reabilitação.

É nesse sentido, que o CLS esta contribuindo no processo decisório de diálogo entre comunidade, serviço e o gestor, na tentativa de minimizar os problemas da área de abrangência da unidade básica de saúde. Fomentando a participação social no processo decisório das ações de saúde.

O CLS de Salvador é uma instância colegiada de caráter permanente, normativo, consultivo e fiscalizador das ações e serviços na área de abrangência da unidade básica de saúde e estão contribuindo no processo de dialogo entre: comunidade, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Secretária Municipal de Saúde (SMS), na tentativa de minimizar os problemas de saúde da área de abrangência da unidade de saúde.


RESULTADOS:

Como resultado houve uma ampliação da participação da sociedade civil organizada de forma contínua, aumento do número de Conselhos Locais de Saúde, divulgação do direito a saúde e do conceito ampliado de saúde. Ampliação dos espaços de Controle Social (conferências e conselhos). Maior aproximação entre comunidade e equipe de saúde, maior compreensão dos serviços e programas de saúde local. Conhecimento das dificuldades vivenciadas por trabalhadores de saúde e usuários. Conhecimento do perfil epidemiológico local. Participação mais efetiva nas Pré-conferências e Conferências Municipais, maior aproximação do Conselho Local e Conselho Municipal de Saúde, fortalecimento de luta por direitos e outros interesses.
Neste período realizou:

2007--152 reuniões
2008 – 129 reuniões
2009- 148 reuniões - Totalizando: 429 reuniões.
Resoluções:
• Recondução no processo de formação dos CLS’s
• Discussão do regimento dos CLS’s e CDs’s
• Avaliação do funcionamento dos CLS’s e CDS’s
• Identificação de demandas de capacitações
• Mobilização dos Distritos Sanitários e Movimentos Sociais/entidades
• Mobilização da sociedade civil organizada através de suas entidades representativas
• Orientação aos novos coordenadores de Distritos e Gerentes de Unidades
• Mobilização do CMS e Distrito Sanitário no projeto de capacitação no Distrito de Cajazeiras
• Identificação de novos atores sociais
• Articulação com as rádios comunitárias
• Implantação de ações para o fortalecimento do Controle Social
• Identificação das debilidades no grau de funcionamento dos Conselhos

Foram realizadas 12 (doze) pré-conferências, uma em cada Distrito Sanitário. No processo foram avaliadas as propostas do Plano Municipal de Saúde (2005-2009) e levantadas novas propostas para o novo plano (2010-2013). Foi realizada, também, eleição de parte dos delegados da X Conferência Municipal de Saúde.




REFERÊNCIAS:

DEMO, Pedro, Participação é Conquista: Noção de Política Social e Participação, 6ª edição, São Paulo, Cortez, 2009.

GOHN, Maria da Glória, Conselhos, Gestores e Participação Sócio-política, 3ª ed. São Paulo, Cortez, (2009).

MEKSENAS, Paulo, Cidadania, poder e comunicação, 2ª edição, São Paulo, Cortez, 2002.

LEI FEDERAL 8080/90.

LEI FEDERAL 8142/90.

RESOLUÇÃO 333/03 Conselho Nacional de Saúde.

RELATÓRIO ANUAL AGEP 2007.

RELATÓRIO ANUAL AGEP 2008.

RELATÓRIO ANUAL AGEP 2009.